O que é lacuna? Lacuna é uma situação onde não se encontra no ordenamento jurídico uma solução para o caso concreto, não se encontra uma fonte formal válida (leis, costumes, principios gerais do Direito).
Existem duas correntes a respeito da existência ou não das lacunas.
Na primeira corrente podemos verificar a inexistência da lacuna, segundo essa corrente têm-se a inadmissibilidade das lacunas, onde o juiz é capaz de resolver todo caso concreto.
Na segunda corrente têm se a existência das lacunas, acredita-se que o sistema jurídico é complexo e dinâmico e está sempre em mudanças é mais do que razoável a existência da lacuna. Aliás, o próprio art 4º da Licc dispõe: " Quando a lei for omissa...", de forma a reconhecer a existência de lacuna.
Essa é a brecha que se tem para fazer alguma coisa que deseja, por que, conforme a lei, o que não está previsto no ordenamento jurídico, pode ser realizado xD. Pena que na área do Direito Administrativo não funcionada dessa maneira, pelo contrário, o que não está previsto não se deve fazer.
ResponderExcluirLacuna nas leis.... Lembro do velho e muito utilizado IED, dos estudos de analogia e tudo mais xD.
Ótima postagem Lu