Video - Aula sobre Direito Civil - Obrigações

Pra quem está estudado Direito das Obrigações recomendo os videos do Profº Gustavo Nicolau. Como tive prova semana passada, entrei no ning e baixei alguns.Os videos são muito bons e ele explica de uma forma bem fácil.  O video abaixo é sobre Socialidade da parte de Obrigações, os outros videos vc encontra também no site You Tube.

Obrigações 1.1

Candidato a vaga de emprego pode ser punido judicialmente por informações falsas no currículo.

Existe um projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece pena de dois meses a dois anos para quem passa informações falsas, inverídicas no currículo. O projeto de Lei nº 6561/2009 é do Deputado Carlos Bezerra, o que ele alega é que essas " mentirinhas " podem gerar prejuízos pessoais e corporativos. O projeto já foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e está no aguardo da designação do relator.

Atenção ao prazo para postular em juízo a reparação civil.

Conforme o art 206 $ 3º inc V do Código Civil, a pessoa que foi lesada só tem três anos a contar da data do dano para postular em juízo a reparação civil. A lei é clara: aquele que causar dano a alguém tem a obrigação de repará-lo. Isso quer dizer que aquele que foi lesado deixar passar muito tempo, nesse caso passar dos três anos não poderá mais pleitear a reparação, não estando mais prescrito o dever de indenizar.

Poupança de devedor agora pode ser penhorada

De acordo com a Lei 11.382 de 20 de Janeiro de 2007 que estabeleu algumas mudanças no Código de Processo Civil e uma delas foi a inclusão da poupança em bens de penhora. Antes dessa mudança a poupança era considerada "intocável", agora já não mais, a poupança agora passa a ser parte do objeto de penhora. Mais a lei estabele que somente poderá ser penhorados valores acima de R$ 14 mil reais.

Dica: Vitor Kumpel e Carlos Roberto Gonçalves!

Pra quem está cursando Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil Obrigações eu indico esses dois autores, respectivamente, Vitor Kumpel e Carlos Roberto Gonçalves. São dois autores,que na minha opinião, possuem uma linguagem atual e de fácil entendimento e que me facilitou bastante no aprendizado da matéria. O livro do Vitor Kumpel é da Editora Método e do Carlos Roberto Gonçalves da Saraiva. Uma boa dica antes de adotar um livro para estudo é ler pelo menos um capítulo de cada autor para apartir dai escolher qual autor tem uma linguagem mais simples e fácil.
Fica a dica: Vitor Kumpel e Carlos Roberto Gonçalves.

 

Vocabulário Jurídico

Abrrogada - acabada

Adrrogada - mudada

Abaurroar - encostar

Adstrito - ligado

Autos - conjunto de peças em um processo

Autuar - lavrar um ato contra alguém

Arras - sinal de pagto para garantir um contrato

Alimentado - quem recebe a pensão

Alimentante - quem paga a pensão

Celeridade - rapidez

Concubinato - relação conjugal não reconhecida por lei.

De cujus - falecido, morto

Defenestrada - jogar alguém pela janela

Doutrina - conjunto de princípios

Espólio - quanto a pessoa falecida deixou

Erga Omnes - em relação ao homem

Eqüidade - produzir a justiça no caso concreto

Esbulho processório - se caracteriza pela violência

Enseja - dar origem, ensejar

Ex-locato - relação locatícia

Findar - acabar

Hasta pública - levado a praça, leilão

Inadimplemento - não cumprimento

Mandado (do) - ordem

Mandato(to) - cumprimento de alguma coisa

Novação - novo contrato

Revogação total - abrrogada

Revogação parcial - adrrogada

Recalcitrante - pessoa que se mantem em divida, não paga a dívida

Sinalagmático - bilateral

Polissitante - quem proprôs, autor da proposta

Oblato - aceitante